Termos específicos do curso.

1. Introdução

Este Termo de Uso específico regula a participação e o acesso ao curso de Psicanálise Clínica EAD oferecido pela Academia Enlevo, por meio da plataforma Psicanalise.digital. Este termo é parte integrante e inseparável do Termo de Uso Geral do site AcademiaEnlevo.com.br, devendo ser interpretado conjuntamente. O aluno, ao aceitar este termo, também concorda com todas as disposições previstas no Termo de Uso Geral.

2. Acesso ao Curso

2.1. O acesso ao curso é restrito aos alunos matriculados e adimplentes.

2.2. O curso possui um período de duração de 6 meses, com acesso total ao conteúdo programático.

2.3. O período de acesso à plataforma é de 2 (dois) anos, desde que o aluno tenha quitado integralmente o valor total do curso. Caso o aluno deseje estender o acesso além deste período, deverá entrar em contato com a escola previamente, podendo haver cobrança de valores proporcionais.

2.4. Alunos inadimplentes, com parcelas em atraso ou que tenham interrompido os pagamentos, perderão o acesso ao curso conforme descrito na cláusula de inadimplência.

2.5. Alunos que optarem por reparcelamento ou que não tenham mantido pontualidade nos pagamentos só poderão receber o certificado após a quitação total dos valores pendentes.

3. Pagamentos, Inadimplência e Cancelamento

3.1. O curso possui um plano de pagamento de 9 meses, mesmo com a conclusão do conteúdo em 6 meses. Isso significa que o aluno se compromete a pagar todas as parcelas contratuais acordadas no momento da matrícula, independentemente da finalização antecipada do curso.

3.2. No ato da matrícula, o aluno realiza a escolha da forma de pagamento, podendo optar por:

• Pagamento à vista com desconto;
• Parcelamento em até 9x no boleto bancário;
• Parcelamento em até 12x no cartão de crédito.

3.3. Independentemente da opção escolhida, o valor total do curso será parcelado e deverá ser quitado integralmente, mesmo que o aluno conclua o curso antes do término das parcelas.

3.4. O aluno inadimplente por mais de 15 (quinze) dias terá seu acesso à plataforma e ao curso interrompido, bem como será removido de grupos de WhatsApp, fóruns e quaisquer outras plataformas de comunicação relacionadas ao curso, até que a situação de adimplência seja regularizada.

3.5. Atrasos superiores a 30 (trinta) dias caracterizam desistência do curso, resultando na perda do acesso à plataforma e a quaisquer benefícios associados, sem direito a reembolso dos valores pagos.

3.6. O não pagamento das parcelas restantes após a conclusão do curso não isenta o aluno da obrigação contratual firmada no momento da matrícula. A Academia Enlevo poderá acionar meios de cobrança, incluindo protesto e negativação do CPF do aluno inadimplente.

Política de Cancelamento

O aluno pode solicitar o cancelamento do curso no prazo de até 60 dias a partir da matrícula.

Em caso de cancelamento dentro de 30 dias, será cobrado o valor proporcional de 1/6 do valor total do curso.

Em caso de cancelamento dentro de 60 dias, será cobrado o valor proporcional de 2/6 do valor total do curso.

Além do valor proporcional, será aplicada uma multa contratual de 50% do saldo restante:

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, enviadas para [email protected], e serão processadas dentro de um prazo de 30 dias úteis.

Após 60 dias da matrícula, não será mais possível cancelar o curso, sendo o pagamento das parcelas restantes obrigatório conforme o contrato firmado.

Suspensão do Curso

O aluno pode solicitar a suspensão temporária do curso por um período de 6 meses a 1 ano, mediante solicitação formal e justificativa enviada à Academia Enlevo.

A suspensão não exime o aluno da responsabilidade de continuar com os pagamentos contratuais, sendo que todas as parcelas do curso devem ser quitadas no prazo estabelecido no momento da matrícula.

Durante o período de suspensão, o aluno perderá temporariamente o acesso à plataforma e aos benefícios do curso, que serão restabelecidos ao final do período de suspensão.

4. Emissão de Certificados

4.1. O Certificado de Conclusão será emitido apenas para alunos que estejam totalmente adimplentes com todas as parcelas contratuais do curso.

4.2. Alunos inadimplentes no momento da conclusão ou após o término do período de acesso não poderão receber o certificado até a regularização financeira.

4.3. Alunos que tenham realizado reparcelamento, renegociação de dívidas ou que tenham atrasado pagamentos ao longo do curso só poderão receber o certificado após a quitação total dos valores pendentes.

4.4. O aluno deverá ser aprovado em uma avaliação final composta por 40 a 60 questões, obtendo nota igual ou superior a 70% de aproveitamento.

4.5. Além da avaliação final, o aluno deverá entregar um artigo científico conforme modelo disponibilizado na plataforma, sendo avaliado e necessitando obter nota igual ou superior a 70% para aprovação.

4.6. O aluno não poderá ter desrespeitado o Código de Ética e Conduta Profissional descrito no Item 6 deste termo. O descumprimento de qualquer norma ética poderá resultar na retenção do certificado e, em casos graves, na exclusão do curso sem direito a reembolso.

5. Benefícios e Brindes

5.1. Qualquer benefício, curso gratuito, premiação ou brinde oferecido juntamente com o curso pode ser retirado em caso de inadimplência superior a 30 dias.

5.2. A regularização da situação financeira não garante a restituição desses benefícios, que podem estar sujeitos a disponibilidade e critérios internos da Academia Enlevo.

6. Código de Ética e Conduta Profissional

6.1. O aluno compromete-se a seguir as diretrizes éticas da prática psicanalítica e respeitar o Registro Nacional de Psicanalistas e Terapeutas (RNTP), conforme disponível em https://rntp.com.br/etica.

6.2. É proibido:

• Divulgar materiais do curso, videoaulas ou conteúdos exclusivos sem autorização.
• Compartilhar links de aulas ao vivo, palestras e eventos exclusivos sem consentimento da Academia Enlevo.
• Realizar declarações enganosas sobre sua formação profissional enquanto estiver em formação.
• Oferecer atendimento clínico sem a devida qualificação e supervisão.
• Difamar ou divulgar informações falsas sobre a Academia Enlevo, seus instrutores ou colegas de curso.

7. Privacidade e Segurança

7.1. Os dados pessoais dos alunos são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

7.2. A Academia Enlevo não compartilha dados sensíveis de seus alunos com terceiros sem consentimento prévio.

7.3. O aluno deve manter suas credenciais seguras e não compartilhá-las com terceiros. O uso indevido da conta poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

8. Foro e Legislação Aplicável

8.1. Este termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: [email protected].