Termos de uso gerais.

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o uso dos sites, plataformas, produtos e serviços oferecidos pela Academia Enlevo, incluindo todos os cursos EAD, como o curso de Psicanálise Clínica, ofertados por meio dos domínios academiaenlevo.com.br, psicanalise.digital, enlevo.online e seus subdomínios. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos e com os termos específicos dos cursos que venha a adquirir.

Estes termos são complementares aos Termos de Uso Específicos de cada curso. No caso do curso de Psicanálise Clínica EAD, aplica-se também o documento “Termos de Uso Específicos para o Curso de Psicanálise Clínica EAD da Academia Enlevo”, que deve ser interpretado em conjunto com este.

2. Elegibilidade e Conta do Usuário

2.1. Os serviços da Academia Enlevo são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Alunos menores de idade (acima de 16 anos) poderão se inscrever mediante autorização formal dos responsáveis legais.

2.2. O aluno é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Acesso aos Cursos

3.1. O acesso ao conteúdo dos cursos está condicionado à matrícula e à adimplência do aluno. Alunos inadimplentes por mais de 15 dias terão o acesso suspenso temporariamente até a regularização dos pagamentos. Após 30 dias de inadimplência, o aluno poderá ser removido da plataforma e demais canais de comunicação, sendo considerado desistente sem direito a reembolso.

3.2. O prazo de acesso à plataforma será informado no momento da matrícula. No caso do curso de Psicanálise Clínica EAD, o prazo de acesso é de 2 anos, contados a partir da matrícula e mediante quitação integral do curso.

3.3. O aluno poderá solicitar suspensão temporária do curso, entre 6 meses e 1 ano, mediante justificativa por escrito. A suspensão não interrompe o cronograma de pagamentos.

4. Pagamentos, Cancelamentos e Multas

4.1. O aluno se compromete a quitar todas as parcelas do curso conforme a forma de pagamento escolhida no ato da matrícula. A conclusão do curso antes do término dos pagamentos não isenta o aluno da obrigação contratual.

4.2. A parcela mínima para qualquer um dos cursos oferecidos pela Academia Enlevo é de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). Caso, por falha no processamento do pedido, seja permitido o pagamento de um valor inferior, a Academia Enlevo se reserva o direito de cancelar a matrícula e estornar o valor pago.

4.3. O cancelamento com prazo de até 60 dias após a matrícula aplica-se exclusivamente aos cursos da categoria Formação Profissional. Nestes casos, será realizada a cobrança proporcional e multa conforme fórmula descrita nos Termos Específicos do curso. Para os demais cursos, aplicam-se apenas os prazos e condições previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4.4. Após 60 dias da matrícula, os cursos da categoria Formação Profissional não poderão mais ser cancelados. O aluno deverá concluir os pagamentos restantes mesmo que opte por não prosseguir com os estudos. Para os demais cursos, valem os prazos e condições estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Certificação

5.1. Os certificados dos cursos serão emitidos apenas para alunos adimplentes que cumprirem os requisitos de avaliação, entrega de trabalhos e respeito ao código de ética.

5.2. Em cursos como o de Psicanálise Clínica, é obrigatória a aprovação em prova final com 70% de aproveitamento e a entrega de artigo científico.

6. Código de Ética e Conduta

6.1. O aluno compromete-se a seguir as diretrizes éticas estabelecidas pela Academia Enlevo e, quando aplicável, pelo Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas (RNTP), conforme disponível em https://rntp.com.br/etica.

6.2. É vedado:

• Divulgar conteúdos exclusivos da plataforma sem autorização;
• Compartilhar links de aulas ao vivo ou eventos restritos;
• Usar o nome da Academia Enlevo de forma fraudulenta ou difamatória;
• Oferecer atendimento clínico sem a devida formação e supervisão.

7. Privacidade e Segurança

7.1. A Academia Enlevo segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para proteger as informações de seus alunos.

7.2. Os dados fornecidos pelos alunos não são compartilhados com terceiros sem consentimento prévio.

7.3. O uso indevido de contas e compartilhamento de acesso poderá acarretar em suspensão ou cancelamento do curso.

8. Benefícios, Bônus e Brindes

8.1. Benefícios promocionais, bônus, cursos extras e brindes estão condicionados à adimplência do aluno. A inadimplência por mais de 30 dias implica na perda desses benefícios, sem obrigatoriedade de reposição mesmo após regularização.

9. Legislação e Foro

9.1. Este termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília-DF.